Você está com uma dívida fiscal e não sabe mais o que fazer? Já tentou negociar, mas não conseguiu um acordo? Se você está nessa situação, saiba que existe uma possibilidade de você se livrar da dívida: a prescrição intercorrente.

Nesse post iremos te explicar como um advogado tributarista pode te ajudar.

A prescrição intercorrente é uma forma de extinção do direito de cobrança de uma dívida, que ocorre quando o credor não promove atos processuais no prazo legal. No Brasil, o prazo para prescrição intercorrente é de cinco anos, conforme o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Para que a prescrição intercorrente ocorra, é necessário que a execução fiscal esteja suspensa por mais de um ano. A suspensão da execução fiscal pode ocorrer nos seguintes casos:

• O devedor não é localizado;
• Não são encontrados bens do devedor para penhora;

Nesse caso, o processo é suspenso por 1 ano e após isso começa a correr o prazo da prescrição intercorrente. Após o prazo prescricional, de cinco anos, o juiz, após ouvir a Fazenda Pública, reconhece a prescrição intercorrente e decreta a extinção da execução.

E como um advogado tributarista pode te ajudar?

• Verificar se a dívida está prescrita: O advogado tributarista pode verificar se a dívida está prescrita, analisando os prazos legais e as condições específicas do caso.
• Requerer a prescrição intercorrente ao juiz: se a dívida estiver prescrita, o advogado tributarista pode requerer a prescrição intercorrente ao juiz, preparando os documentos necessários e acompanhando o processo.
• Defender o devedor em caso de contestação da Fazenda Pública: A Fazenda Pública pode contestar a prescrição intercorrente, alegando que a suspensão da execução fiscal não foi injustificada. Nesse caso, o advogado tributarista defende o devedor, apresentando argumentos jurídicos para sustentar a prescrição.

A prescrição intercorrente é uma oportunidade para os devedores se livrarem de dívidas fiscais. No entanto, é importante contar com o auxílio de um advogado tributarista especializado para verificar se a dívida está prescrita e para requerer a prescrição intercorrente ao juiz.

Se você está com uma dívida fiscal e quer saber se ela está prescrita, entre em contato com nossa advocacia. Temos uma equipe especializada e podemos te ajudar nessa missão.