Você já se deparou com o termo “prescrição intercorrente”? Esta figura jurídica pode se revelar extremamente vantajosa para quem enfrenta um processo de execução judicial.

A prescrição intercorrente surge quando o credor, vitorioso em uma ação contra o devedor, deixa de tomar as medidas necessárias para executar o seu crédito durante um período determinado. Nesse cenário, o devedor pode tirar proveito da situação para encerrar a execução e, por conseguinte, se ver livre da dívida.

Neste artigo iremos te explicar detalhadamente como funciona essa tese.

Funcionamento da prescrição intercorrente:

A regulação da prescrição intercorrente está prevista no artigo 921 do Código de Processo Civil. Segundo esse dispositivo, a execução fica suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Dessa forma, se o credor não adotar nenhuma medida para executar o seu crédito no prazo de 5 (cinco) ano, a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera, a execução será extinta.

Afinal, como posso me beneficiar com a prescrição intercorrente?

A prescrição intercorrente ocorre quando o credor deixa de praticar atos processuais por um período superior a cinco anos na fase de execução. Esse prazo começa a ser contado a partir do término do prazo de suspensão da execução, que é de um ano. A suspensão ocorre quando o credor não consegue localizar bens penhoráveis para penhorar ou quando o devedor não comparece ao processo.

Para interromper o curso da prescrição intercorrente, o credor deve realizar algum ato processual com o objetivo de promover a execução. Esses atos podem incluir, por exemplo, a penhora de bens, a citação do devedor ou a apresentação de embargos à execução.

A tese de prescrição intercorrente é frequentemente utilizada pelos devedores para tentar extinguir a execução fiscal. Para isso, eles precisam demonstrar que o credor deixou de praticar atos processuais por um período superior a cinco anos.

Como podemos te auxiliar:

Se você está enfrentando um processo de execução judicial e acredita que pode se beneficiar da prescrição intercorrente, não hesite em entrar em contato com a nossa advocacia.

Nossos advogados especializados em direito civil estão prontos para analisar o seu caso e verificar a possibilidade de extinção da execução com base na prescrição intercorrente.