Você já ouviu falar em prescrição intercorrente? Trata-se de uma ferramenta jurídica capaz de proporcionar grandes benefícios para aqueles enfrentando execuções judiciais.

A prescrição intercorrente entra em cena quando o credor, vitorioso em uma ação judicial contra o devedor, negligencia as medidas necessárias para executar o crédito por um período determinado.

Descubra como essa figura jurídica opera e como você, como devedor, pode utilizar essa situação para extinguir execuções e se ver livre de débitos.

Funcionamento da prescrição intercorrente: como funciona o artigo 921 do Código de Processo Civil

A prescrição intercorrente encontra seu arcabouço legal no artigo 921 do Código de Processo Civil. Este artigo estabelece uma suspensão do processo por 1 (um) ano, contado a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Após essa suspensão, se o credor não tomar qualquer medida para executar o crédito no período de 5 (cinco) anos, a execução é extinta.

Estratégias para se beneficiar da prescrição intercorrente

A prescrição intercorrente se materializa quando o credor não consegue interromper o prazo prescricional por mais de cinco anos na fase de execução. Esse prazo inicia-se após o término do período de suspensão da execução, que é de um ano. A suspensão ocorre quando o credor não encontra bens penhoráveis ou quando o devedor não comparece ao processo.

Para interromper o curso da prescrição intercorrente, o credor deve realizar algum ato processual que promova a execução. Entre esses atos estão a penhora de bens, a citação do devedor ou a apresentação de embargos à execução.

A tese de prescrição intercorrente é frequentemente empregada pelos devedores na tentativa de extinguir execuções fiscais. Para isso, é necessário demonstrar que o credor deixou de praticar atos processuais por um período superior a cinco anos.

O papel da nossa advocacia para você

Se você está passando por uma execução judicial e acredita que a prescrição intercorrente pode beneficiá-lo, entre em contato com a nossa advocacia. Contamos com advogados especializados em direito civil prontos para analisar seu caso e determinar a possibilidade de extinção da execução com base na prescrição intercorrente.