O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), implementado em 2021, desempenhou um papel crucial no apoio às empresas de turismo e eventos, fortemente impactadas pela pandemia de COVID-19. Ao suspender tributos e disponibilizar linhas de crédito fundamentais para a reestruturação do setor, o programa tornou-se um instrumento essencial para a sua recuperação.
Entretanto, a iminente revogação do PERSE, agendada para abril de 2024, apresenta um desafio considerável para as empresas desse setor. A reintrodução dos tributos e as dificuldades no acesso a linhas de crédito podem prejudicar negativamente a trajetória de recuperação do setor.
Sobre o PERSE: Este programa emergencial foi criado para apoiar os setores de turismo e eventos, duramente afetados pela proibição de festas e eventos devido à elevada taxa de contaminação durante a pandemia. Inicialmente estabelecido pela Lei 14.148/21, o Congresso Nacional implementou ações emergenciais e temporárias destinadas a mitigar os efeitos adversos causados pela pandemia do COVID-19. No entanto, a revogação do PERSE ocorreu com a publicação da MP 1202/23 em 29/12/23, o que significa que, a partir de 01/04/24, as empresas deverão retomar o pagamento desses tributos.
Os principais desafios enfrentados pelas empresas de turismo após a revogação do PERSE são:
- Retorno dos tributos: A reintrodução de tributos, como PIS, Cofins e ISS, acarreta um aumento significativo nos custos operacionais das empresas, o que pode pressionar as margens de lucro e dificultar a retomada do crescimento do setor.
- Dificuldade de acesso a linhas de crédito: A revogação do PERSE pode criar obstáculos no acesso a linhas de crédito, devido à comum exigência de garantias por parte das instituições financeiras. A falta de garantias adequadas pode complicar a obtenção de financiamento, o que agrava os desafios enfrentados pelas empresas.
- Concorrência internacional: O turismo brasileiro enfrenta uma acirrada competição internacional, especialmente de países como México, Colômbia e Peru. A revogação do PERSE pode comprometer a competitividade das empresas brasileiras, o que tornará o setor ainda mais vulnerável.
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