Até onde vai o direito dos sites e provedores de estabelecerem regras sobre o uso de suas plataformas?

Este foi o tema da entrevista concedida pelo advogado Fabio Monteiro Lima, ao vivo, ao Jornal da Justiça, na TvJustiça do STF, no dia 08/02/2019.

Na entrevista foram debatidos os impactos das regras e algoritmos das redes sobre profissionais do comércio e sobre a política.

As redes sociais prestam um serviço aos seus usuários, que estão protegidos como consumidores. Para entender os seus limites é necessário verificar não apenas os contratos e termos e condições, mas a sua adequação ao Marco Civil da Internet, à Lei Geral de Proteção de Dados, ao Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Penal, leis penais especiais e a própria Constituição da República.

E você, tem alguma dúvida? Escreva pra gente: fabio@limavolpatti.adv.br

Veja mais na entrevista abaixo: