Este clichê descreve, quase à perfeição em simultâneo, o desalento e a esperança do direito constitucional brasileiro.
Todos os dias os brasileiros são bombardeados com tragédias morais iniciadas por seus governantes. A repulsa de tantos mandatários pelos princípios da República e pela boa educação do jardim de infância levantam a pergunta: onde está o Direito?
Listar os atos infames do Executivo Federal é deprimente e interminável, mas inexorável: Conselhos de participação social fechados; extinção de órgãos históricos; nomeação de dirigentes preconceituosos e protofascistas (com a exoneração de pessoal técnico); omissão e adulteração de dados oficiais (v. INPE/IBAMA); ofensa e rebaixamento dos servidores de carreira (os parasitas estão sendo perseguidos de todos os modos); militarização de políticas sociais (meio ambiente e educação, dentre tantos); desvio de finalidade e abuso de poder (contingenciamento de gastos como elemento de disputa político-partidária, ou punição à balburdia), ofensa e abandono de estados com governantes de oposição (dentre tantos, Maranhão, Ceará e Bahia, ou governadores de paraíba). Não foram poucos os momentos em que ficou clara a resposta do governo às críticas: “f…-se”, nas irrepetíveis palavras do General (!) Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional. Os ataques à imprensa são dignos de um livro a parte. A tragédia cearense propiciada pela omissão da União é apenas o último exemplo.
Em quantos destes momentos tantos princípios e regras constitucionais e legais foram jogadas pela janela? E onde se vê a resposta do Poder Judiciário? Onde está a Procuradoria-Geral da República?
Parece que tudo que nos resta, democratas, são os trending topics do Twitter com as vazias notas e falas de repúdio de parlamentares. Nossa alegria se resume a um pedido falso de desculpas, limitado a culpar a imprensa por tirar as palavras de contexto. E, com a proximidade do Carnaval, já nos questionamos qual será o Golden shower da vez.
Esta é a nossa tormenta. A tempestade de ataques aos princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa, da legalidade e à harmonia das instituições. Chacota dos símbolos nacionais. Democracia participativa, direitos sociais, liberdade de imprensa e isonomia – abandonados. Direito à educação, ciência e tecnologia, ao meio ambiente equilibrado, à cultura com liberdade de expressão, execrados.
É nesse momento que precisamos formar uma nova geração de marinheiros em mar bravio. Políticos, líderes sociais e juristas democratas. A Constituição garante a pluralidade de legitimados para ação de controle concentrado (ADI, ADC, ADPF, ADO), está a hora da OAB, dos Partidos Políticos, das Confederações. Às associações temáticas, as ações civis públicas e coletivas. A todos nós, a ação popular contra ato administrativo danoso aos bens públicos.
O judiciário precisa ser questionado, instado, constantemente constrangido a cumprir o seu dever: dizer o direito, retomar o direito. Aos magistrados, perguntamos, defendem o seu futuro, ou o do seu país?
A história ensina que os ataques à democracia têm quatro focos elementares: imprensa, universidades, cultura e judiciário. Abalados estes pilares, as demais liberdades caem como um castelo de cartas. Os três primeiros estão sob fogo intenso. O que esperar da última trincheira?
*Texto escrito pelo advogado Fabio Monteiro Lima, Sócio-fundador da Lima & Volpatti Advogados Associados.
