Avançar em estudos de pós-graduação no Brasil é muito difícil. Dedicar-se a um programa de mestrado ou doutorado é tarefa praticamente de tempo integral, dificílima de compatibilizar com uma atividade remunerada. Resta lutar pelas bolsas de ensino e pesquisa oferecidas em diversos programas, normalmente com valor bastante reduzido.

Em regra, estas bolsas vem ainda com clausula de proibição de acumulação e de exercício de atividade remunerada, o que dificulta ainda mais a vida do estudante pesquisador. Quem acumula estas bolsas indevidamente pode ser obrigado a devolver, após o devido processo administrativo, sob pena de inscrição em cadastro de inadimplentes com a União (CADIN) – espécie de SERASA de dívidas com o governo. O que pode impedir o acesso a crédito, financiamento imobiliário e mesmo outros benefícios do governo federal. No limite, o governo pode cobrar a dívida na Justiça, levando ao bloqueio de valores em conta bancária e penhora de bens como carros e imóveis.

Porém, há situações em que o acúmulo pode ser justificado, é o que decidiu o Tribunal Regional Federal em caso recente defendido por este escritório.

No caso, o estudante de mestrado recebia Bolsa por Demanda Social (DS), custeada pela CAPES e, à convite do seu orientador, ministrou aulas relacionadas à sua área de atuação e pesquisa em um Instituto Federal, percebendo a denominada “Bolsa E-TEC”, custeada pelo FNDE.

No processo o estudante demonstrou que acreditava poder acumular as bolsas e que efetivamente desempenhou as atividades, portanto tinha boa-fé, e que a bolsa servia a sua sobrevivência.

Seus argumentos foram acolhidos e o Tribunal determinou que o governo não tome qualquer medida para sua cobrança, anulando o débito.

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