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Preliminarmente, cumpre destacar que a atividade de magistério é aquela considerada nos seguintes termos: “são consideradas funções de magistério as...
A remoção é o deslocamento do servidor no espaço, dentro do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art....
O servidor possui o direito de se licenciar de seu trabalho para que possa cuidar e acompanhar o tratamento de...
A Reforma da Previdência completa dois anos em novembro de 2021, porém restam ainda muitas dúvidas sobre os direitos dos...