O livramento condicional é um instituto cujo a inspiração e fundamentação reside na teologia da Execução Penal, mais especificamente, na...
Inicialmente, é importante lembrar que a pena restritiva de direito é uma das 3 espécies de penas estabelecidas pelo nosso...
No âmbito criminal, a decisão que aponta a obrigação do condenado a pagar multa, tem como finalidade punir e prevenir...
O tema é controverso. Por que tantos indivíduos são presos e soltos, presos e soltos, presos e soltos, no Brasil?...
