O desconto em folha de pagamento de servidores públicos para o ressarcimento ao erário é prática recorrente na Administração Pública. A Administração, ao promover...

O Contrato temporário de trabalho tem sua previsão normativa na Lei 6.019/74 (alterada pelas leis 13.429/17 e 13.467/17). A norma...

Não é incomum se deparar com casos em que um casal se relaciona e, dessa relação, gera um nascituro, e...

O tribunal do júri é uma instituição presente nos mais diversos países, no qual atua em cada lugar de acordo...

Como amplamente divulgado nas mídias, o caso envolvendo a Mariana Borges Ferreira, que afirma ter sido violentada sexualmente pelo empresário...

Os atos que foram praticados a partir da MP 927 durante o período de vigência do texto devem ser convalidados,...