Você tem dívidas antigas e busca melhorar a sua situação financeira? Se os seus débitos já foram judicializados e você sofre com constantes penhoras, saiba que a prescrição intercorrente pode ser a solução que você procura.

Sobre a Prescrição Intercorrente:

A prescrição intercorrente, regulamentada pelo artigo 40 da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/80), é uma ferramenta que resulta na extinção da execução fiscal. 

Ela se materializa quando o credor deixa de realizar atos processuais por mais de cinco anos, após o prazo de suspensão da execução, que é de 1 (um) ano. Esse período inicia quando o credor não consegue localizar bens penhoráveis ou quando o devedor não comparece ao processo.

Como você pode se beneficiar:

A prescrição intercorrente pode te ajudar se você estiver endividado e o processo judicial de cobrança estiver parado pelo tempo determinado pela legislação.

Para confirmar se você tem direito à prescrição intercorrente, é fundamental consultar um advogado especializado. Ele analisará sua situação e verificará se você tem direito a utilizar essa tese.

Não deixe de verificar se você se enquadra nos requisitos e busque orientação jurídica para garantir seus direitos.

A equipe especializada da Lima e Volpatti está pronta para ajudar. Entre em contato conosco para obter assistência especializada.