A Lima, Nunes e Volpatti Advocacia lançou nesta quarta-feira, 14 de abril de 2019, seu e-book sobre o programa de Regularização Fundiária Urbana, o famoso REURB.

O REURB visa regulamentar as situações de fato, os núcleos urbanos informais consolidados, com proteção ao meio ambiente, garantia de acesso à água, esgoto, energia e outros bens e serviços públicos. O registro da propriedade e da posse traz segurança jurídica e reduz conflitos fundiários, que muitas vezes se tornam violentos.

O programa não afasta das regras de uso da cidade nem revoga a legislação de parcelamento de solo, mas possibilita a regularização de fatos passados.

Saiba mais sobre o REURB e regularize o seu lote em Ebook REURB