O Presidente da República publicou, no dia 27/04/2021, as novas medidas provisórias que prorrogam a Lei nº 14.020/20 e medidas alternativas à suspensão ou redução do contrato de trabalho.

Após um grande período de espera, as medidas provisórias tão aguardadas pelos empresários foram publicadas no dia 27 de abril de 2021. Foram duas MP’s (1.045 e 1.046).

A primeira trata da prorrogação da Lei nº 14.020/20 que instituiu o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e criou a possibilidade da redução proporcional do contrato e do salário e da suspensão de contrato de trabalho.

Já a segunda trata de medidas alternativas à suspensão e à redução. Essa medida foi inspirada na antiga MP 927/20, que dispôs da possibilidade do empregador antecipar férias e feriados e instipular o teletrabalho. Infelizmente essa MP não tinha conseguido ser convertido em lei e perdeu a sua eficácia. Contudo, com a MP 1.046/2021 seus dispositivos voltam a vigorar.

Nós elaboramos dois materiais extremamente completos e gratuitos para tirar todas as dúvidas relativas a essas duas MP’s. Basta fazer o download nos links:

MP 1.045/2021 –> https://bit.ly/3uh4qFA

MP 1.046/2021 –> https://bit.ly/3vEokuI