Em meio às complexidades financeiras que permeiam nossa vida, é comum nos depararmos com situações em que as dívidas se acumulam, e a capacidade de pagamento torna-se uma busca desafiadora. Quando esse cenário se instala e você já está sendo processado e não consegue pagar, surge uma alternativa legal capaz de trazer alívio: a prescrição intercorrente. Contudo, compreender como esse recurso pode ser aplicado e, mais importante, contar com o auxílio especializado torna-se crucial para uma solução eficaz.
Nesse artigo iremos te explicar como você pode se livrar dessa dívida por meios legais.
O que é a prescrição intercorrente?
A prescrição intercorrente é uma figura jurídica que prevê a perda do direito de execução do crédito tributário por parte da fazenda pública após o prazo de cinco anos. Esse prazo começa a contar a partir da suspensão da execução fiscal, que ocorre quando o devedor não é localizado ou quando não são encontrados bens para penhora.
A suspensão do processo pode durar até um ano. Assim, para ocorrer a prescrição intercorrente, é necessário que:
- Exista uma ação de execução fiscal ou um cumprimento de sentença em curso
- Não tenha ocorrido nenhuma penhora de dinheiro ou bens
- Tenha ocorrido a suspensão do processo por 1 ano.
- Tenha transcorrido 5 anos após a suspensão do processo.
A prescrição intercorrente é uma ferramenta importante para extinguir as dívidas dos devedores. Se você está nessa situação, é importante falar com um advogado para saber se você pode se beneficiar da lei.
Qual a importância de contratar um advogado tributarista?
Os profissionais especializados em direito tributário possuem o conhecimento necessário para analisar cada caso de maneira individual, identificando os elementos que podem favorecer a aplicação da prescrição intercorrente. Além disso, eles são capazes de orientar seus clientes sobre os passos a serem seguidos, considerando a legislação vigente e a jurisprudência.
Como a Lima e Volpatti pode te ajudar?
A Lima e Volpatti destaca-se como uma referência em assessoria jurídica, especialmente no campo tributário. Com uma equipe de advogados altamente qualificados, a Lima e Volpatti oferece um suporte completo na identificação de oportunidades para aplicação da prescrição intercorrente. Sua abordagem personalizada e compromisso com a excelência proporcionam aos clientes a confiança necessária para enfrentar questões fiscais com assertividade.
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