Você enfrenta dívidas e preocupações com a execução judicial? Recebe chamadas incessantes de credores e ameaças de penhora? Se sua resposta é sim, você pode estar amparado pela prescrição intercorrente, uma ferramenta legal para extinguir suas dívidas.
O que é a prescrição intercorrente?
A prescrição intercorrente é um mecanismo de extinção de dívidas que entra em vigor quando o processo de execução é suspenso por um período, sem que o credor tome medidas para prosseguir com o processo.
Requisitos para o Reconhecimento:
- Existência de um processo de execução.
- Não localização de bens penhoráveis.
- Suspensão da execução por 1 ano.
- Transcurso do prazo prescricional de 5 anos.
Como se Beneficiar:
Para tirar proveito da prescrição intercorrente, o devedor deve seguir alguns passos. Verificar se o processo de execução está suspenso é o primeiro passo. Em seguida, após o prazo de 1 ano, o devedor deve entrar com uma ação de extinção da execução, solicitando ao juiz que declare a prescrição intercorrente.
A importância de um advogado especializado:
Dado a complexidade do processo, é crucial que o devedor consulte um advogado especializado em direito civil para orientação. O advogado analisará detalhadamente o caso, garantindo que todos os requisitos para a prescrição estejam presentes. Além disso, ele ingressará com a ação de extinção da execução, buscando o reconhecimento da prescrição intercorrente.
Se suas dívidas estão causando preocupações e você acredita que a prescrição intercorrente pode ser aplicável, entre em contato com nossa equipe de especialistas em direito civil. Analisaremos seu caso específico e orientaremos sobre como você pode se livrar de suas dívidas. Não hesite; entre em contato conosco agora mesmo para mais informações sobre como podemos ajudá-lo.