Se você está sendo cobrado por uma dívida e não tem condições de quitar, cansou das ligações e cartas do credor, saiba que pode ter uma chance de se livrar do débito por meio da prescrição intercorrente.

Neste artigo te explicaremos mais sobre os prazos da prescrição intercorrente.

Sobre a Prescrição Intercorrente

A prescrição intercorrente é uma ferramenta jurídica que possibilita extinguir a execução de uma dívida quando o processo fica “parado” por mais de 5 anos, contados da primeira penhora infrutífera. Ressalta-se que é necessário cumprir os requisitos explicados abaixo para que esse prazo seja considerado cumprido.

Prazos da Prescrição Intercorrente

O prazo para prescrição intercorrente é de cinco anos, a contar do fim da suspensão da execução. Essa suspensão ocorre quando o devedor não apresenta bens penhoráveis para serem executados pelo credor.

Por exemplo, se o credor move uma ação de execução contra você e o juiz suspende a execução por um ano, o prazo de prescrição intercorrente começará no dia seguinte ao término da suspensão. Se a suspensão terminar em 1º de janeiro de 2024, o prazo de prescrição intercorrente iniciará em 2 de janeiro de 2024.

Outro caso é quando não há uma decisão expressa de suspensão do processo, mas tenha-se passado mais de 6 anos (1 ano que seria a suspensão + 5 anos de prazo mínimo para prescrição) da primeira penhora infrutífera – nessa situação é preciso que o advogado avalie se não houve nenhuma suspensão ou interrupção do prazo.

Procedimentos para declarar a Prescrição Intercorrente

Para que a prescrição intercorrente seja declarada, o credor deve ser notificado pelo juiz. Contudo, o devedor também pode requerer a prescrição intercorrente, desde que comprove que o credor não tomou nenhuma medida de execução no prazo de cinco anos.

Importante observação: A prescrição intercorrente é uma ferramenta crucial para ajudar devedores a se livrarem de dívidas insolvíveis. No entanto, é fundamental ficar atento aos prazos, pois se o credor tomar alguma medida de execução antes do término do prazo, a prescrição intercorrente será interrompida.

Precisa de ajuda? Nós estamos aqui para auxiliar!

Se você está sendo cobrado por uma dívida e acredita que pode se beneficiar da prescrição intercorrente, entre em contato conosco. Nossa equipe especializada está pronta para analisar seu caso e orientá-lo sobre os procedimentos necessários para requerer a prescrição intercorrente.