Se você é devedor de uma dívida tributária e enfrenta  um processo de execução fiscal, existe uma possibilidade de se livrar desse débito, mesmo que seja legítimo. Trata-se da prescrição intercorrente, que ocorre quando o credor não consegue localizar bens do devedor para a penhora, em um prazo de 6 anos.

Saiba nesse artigo em quanto tempo pode alegar uma prescrição intercorrente.

Sobre a prescrição intercorrente: a prescrição intercorrente é uma forma de extinção do direito de cobrança de uma dívida, que ocorre quando o credor não promove atos processuais no prazo legal. No Brasil, o prazo para prescrição intercorrente é de cinco anos, conforme o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

No decorrer de um processo de execução, o credor busca identificar os bens do devedor como meio de satisfazer o débito, ou seja, quitar a dívida. Se, porventura, a tentativa de penhora se mostrar infrutífera e o juiz determinar a suspensão do processo por um ano, torna-se viável alegar a prescrição intercorrente. Isso pode ser efetuado caso, decorridos cinco anos após a suspensão, ainda não seja possível localizar bens para a quitação do débito.

É crucial destacar que a prescrição intercorrente somente é reconhecida se o processo de execução fiscal estiver verdadeiramente parado. Qualquer providência tomada pelo credor, mesmo que seja uma simples intimação, interrompe o prazo de prescrição.

Além disso, o devedor que pretende alegar a prescrição intercorrente deve ficar atento aos prazos processuais. O requerimento para prescrição intercorrente deve ser feito antes do encerramento do processo de execução fiscal.

Se você enfrenta uma dívida tributária e o processo de execução fiscal está parado há mais de um ano, é fundamental consultar um advogado especializado para avaliar a possibilidade de alegar a prescrição intercorrente.

Estamos aqui para ajudar!

Entre em contato conosco. Na Lima e Volpatti, contamos com advogados especialistas prontos para auxiliá-lo na alegação da prescrição intercorrente e na busca pela quitação dessa dívida.