Servidor federal, neste artigo será abordado as principais dúvidas sobre a licença para tratamento de saúde, além de como solicitar, dispensa e obrigatoriedade de perícia, como proceder quando o pedido indeferimento, e muito mais, de forma simples e objetiva, vamos lá?

Qual a diferença entre licença e afastamento ?

Existe uma diferença entre licença e afastamento do serviço público. Importante ter em mente que em ambos acontece a falta do servidor no exercício de suas atividades na administração pública. 

O que diferencia é que o afastamento acontece em razão do interesse da administração pública e o servidor tem o direito de receber sua remuneração integral durante este período afastado. Em contrapartida, no caso de licença, esta ocorre por interesse e a pedido do servidor público em se ausentar do seu serviço, podendo ser remunerada ou não.

De acordo com esta legislação, listamos os motivos em que o servidor pode se ausentar de suas atividades na administração pública, vejamos:

I – Da licença por motivo de doença em pessoa da família (artigo 83)

II – Da licença por motivo de afastamento do cônjuge (artigo 84)

III – Da licença para o serviço militar (artigo 85)

IV – Da licença para atividade política (artigo 86)V – Da licença para capacitação (artigo 87)

VI – Da licença para tratar de interesses particulares (artigo 91)

VII – Da licença para o desempenho de mandato classista (artigo 92)

VIII – Da licença para tratamento de saúde (artigo 202)

IX – Da licença à gestante, à adotante e da licença-Paternidade (artigo 207)

X – Da licença por acidente de serviço (artigo 211)

Licença saúde do servidor federal

A licença para tratamento de saúde do servidor público federal será concedida mediante perícia médica e, encerrado o prazo estabelecido, será feita nova avaliação médica. A nova avaliação médica irá definir se o servidor federal tem condições de retornar ao trabalho ou não.

Quanto tempo um servidor público pode ficar afastado?

O tempo que um servidor público pode ficar afastado para fins de licença saúde é de 24 meses. Desse modo, passados os 24 meses em licença-saúde, o servidor público deve passar por nova perícia/avaliação médica. Conforme o resultado da nova avaliação médica, o servidor poderá:

1. retornar à sua função;
2. ser readaptado (nova função);
3. ter seu benefício convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.

Dispensa e obrigatoriedade de perícia médica

A perícia pode ser dispensada quando o afastamento for:

1. Até 5 (cinco) dias seguidos; 
2. Ou de 1 (um) a 14 (quatorze) dias intercalados nos últimos 12 (doze) meses.

A perícia é obrigatória quando:

1. Mais de 5 (cinco) dias corridos; 
2. Entregar atestado fora do prazo; 
3. Não houver especificação do diagnóstico de sua doença no atestado ou CID; 
4. Dentro do período de 12 meses o servidor ultrapassar 14 dias de afastamento, sendo que o período começa a contar a partir do primeiro afastamento.

Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde?

Depois de cumprir com todos os requisitos, será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, desde que feito o requerimento corretamente e avaliação pericial médica adequada. Desse modo, o servidor tem direito de até 24 meses de licença para tratamento de saúde de forma remunerada. Após o período, é feita reavaliação da situação de saúde do mesmo e verificada a necessidade de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, volta ao cargo ou readaptação para novo cargo, sem perda de proventos.

O período em afastamento conta como tempo de contribuição?

É importante ter em mente que o tempo em licença para tratamento de saúde do servidor público, ou em auxílio-doença, deve ser considerado sempre como tempo de contribuição. Afinal, é um período que não há como o indivíduo realizar contribuições, por estar incapacitado, e isso não pode lhe prejudicar.

Como realizar o pedido administrativo?

O atestado deve ser entregue na unidade de atenção à saúde do servidor. Assim, este deverá comparecer à unidade de atenção à saúde do servidor até cinco dias do início do afastamento, munido de documento de identificação com foto e documentos comprobatórios de seu estado de saúde e tratamento. Este procedimento atualmente é eletrônico através do sistema SIGEPE.

Caso meu pedido for indeferimento, posso recorrer à justiça? 

Como ocorre em muitos casos onde precisamos de um suporte técnico e especializado para resolver os casos de indeferimento, o ideal, portanto, é consultar um especialista para formulação de seu pedido de licença. Isso porque, em caso de concessão, pode haver descontos indevidos de sua remuneração. Da mesma forma, o servidor pode ingressar na via judicial caso o requerimento administrativo de licença seja negado.

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