Como funciona o recurso administrativo para concurso público?
Neste artigo serão abordadas as principais dúvidas sobre a eliminação na fase do teste de aptidão física (TAF). O recurso administrativo para concursos públicos deve ser a primeira opção do candidato, antes dele ingressar com uma ação judicial, pois a banca de concurso público admite essa modalidade, caso não conste no edital procure assessoria especializada.
Há recurso administrativo:
- Etapa médica;
- Etapa psicológica;
- Investigação social;
- Aptidão física.
Quais são as principais ilegalidades e injustiças no TAF?
- O edital deve constar parâmetros objetivos que serão considerados na avaliação física.
- A banca examinadora deve garantir a ampla defesa e o contraditório, ou seja, o candidato deve ter acesso às informações necessárias para um possível recurso administrativo, como uma filmagem por exemplo.
- requisitos no edital sem previsão na legislação, é muito comum uma verdadeira extrapolação dos termos do edital, fixando obrigações contrárias às disposições normativas que regem a carreira do futuro servidor público, ora candidato.
Como entrar com recurso administrativo contra concurso público?
Os editais devem trazer informações sobre como proceder diante da necessidade do uso do recurso administrativo em concursos públicos. Nesse caso, quando essa informação não consta, é importante contar com uma ajuda especializada de nossos advogados.
Para elaborar um bom recurso administrativo, a base teórica é fundamental, pois esse documento consiste em uma dissertação argumentativa que será usada com o objetivo de mostrar para a banca que ali há um erro, seja na nota, no gabarito, em algum dos itens que compõem o edital ou na avaliação de alguma das etapas.
O ponto de vista do candidato deve ser fundamentado com fontes, pois isso faz com que ele seja defendido tenha mais consistência e robustez.
Em caso de uma resposta errada, por exemplo, a pessoa que está entrando com o recurso administrativo para concurso público deve fazer uso de fontes que defendem a mesma ideia que a dele.
Empregar, no recurso administrativo, autores que são referências para a banca também ajudam, pois, muitas delas, preferem alguns autores em detrimento de outros.
Recurso administrativo: teste de aptidão física (TAF)
O TAF é um teste que tem como objetivo avaliar se o candidato tem capacidade e desempenho físico para desenvolver determinada função, como por exemplo no concurso para carreiras policiais como PRF e PF é comum encontrar como atividades: abdominal, natação, corrida, barra fixa e outros.
Cada concurso exige características específicas no TAF, porém ela consiste na execução de testes e exercícios que devem ser executados dentro de um tempo que foi previsto ou estipulado.
Para o candidato que foi reprovado no teste de aptidão física e que se sinta lesado de alguma forma, existem maneiras de recorrer tanto administrativamente quanto judicialmente.
Nesse caso, o primeiro passo é analisar se a banca cometeu alguma ilegalidade, para que cada caso possa ser avaliado.
Caso meu pedido for indeferimento, posso recorrer à justiça?
Muitos candidatos são injustificados por erro das bancas examinadoras, se você acha que foi injustiçado por alguma arbitrariedade no seu concurso, saiba que o poder judiciário está a disposição para regular os atos da administração pública, pois, qui no escritório lidamos com vários casos similares todos os dias, nesse caso a busca de um suporte técnico e especializado, aconselho que procure um advogado atuante em direito Público para lhe orientar.
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