COMISSÃO DE CORRETAGEM. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA AO PROMITENTE-COMPRADOR
Na compra, venda, permuta e locação de imóveis, é o corretor de imóveis quem faz a intermediação na relação que envolve o comprador e o vendedor. A Lei nº 6.530 de 12 de maio de 1978, dispõe sobre sua regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização. […]
