Possibilidade de realização de etapas de concurso público em datas e locais diferentes dos previstos em edital por motivos de crença religiosa do candidato
É esse o temo do Recurso Extraordinário n. 611.874/DF, com o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Dentre os argumentos levantados estão, de um lado a violação da impessoalidade, da imoralidade e da vinculação ao edital e, do outro, a alegação de que não há as mencionadas afrontas […]
É garantido o direito da candidata lactante de remarcar o curso de formação.
Essa foi a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu mandado de segurança para assegurar a participação de uma candidata lactante no curso de formação e nas demais etapas de concurso para agente penitenciário em Minas Gerais. A decisão foi embasada no entendimento do STF que considera ser possível a […]
A BANCA PODE RECUSAR MEU TÍTULO NO CONCURSO DO IPHAN?
Hoje saiu o resultado do concurso do IPHAN – Instituto Histórico e Artístico Nacional. O concurso contou com mais de 65 mil inscritos concorrendo a 411 vagas, sendo elas 131 para o cargo de auxiliar institucional de nível médio, 176 para técnico I e 104 para analista I, ambos de nível superior. Os rendimentos mensais […]
