VIVEMOS UMA CRISE SANITÁRIA, ECONÔMICA E FINANCEIRA. TEREMOS UMA CRISE DE DIREITOS?
A crise do COVID19 evolui para contagiar também o direito brasileiro.
PODE O PRESIDENTE FLEXIBILIZAR A POSSE DE ARMAS DE FOGO POR DECRETO?
A revogação do estatuto do desarmamento é uma bandeira histórica de Jair Bolsonaro e da bancada da segurança (ou da bala, dependendo do ângulo), com diversos projetos de lei neste sentido na Câmara e no Senado Federal.Hoje o Estatuto do Desarmamento prevê dois institutos: a posse e o porte.Posse é o direito de manutenção de […]
