POSSE E PORTE DE ARMAS: SAIBA QUEM TEM DIREITO E OS PROCEDIMENTOS
NOVO DECRETO DAS ARMAS: CONHEÇA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS E PROCEDIMENTOS. Nesta semana a presidência da república emitiu seu terceiro decreto sobre o porte e a posse de armas, retificando e esclarecendo algumas questões dos decretos anteriores.Neste artigo, vamos compilar e responder as principais dúvidas a este respeito, buscando assim fazer sem juízo de valor ou […]
[LNV NA MÍDIA] Inovações no Direito Digital
Até onde vai o direito dos sites e provedores de estabelecerem regras sobre o uso de suas plataformas? Este foi o tema da entrevista concedida pelo advogado Fabio Monteiro Lima, ao vivo, ao Jornal da Justiça, na TvJustiça do STF, no dia 08/02/2019. Na entrevista foram debatidos os impactos das regras e algoritmos das redes […]
STF entre o punitivismo e a omissão: criminalização da homofobia
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na última quarta-feira (13/02 /2019) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI 4733). O julgamento deve ser retomado amanhã, 20/02. As ações requerem que o STF declare a omissão do Congresso Nacional por não ter elaborado uma legislação criminal […]
PODE O PRESIDENTE FLEXIBILIZAR A POSSE DE ARMAS DE FOGO POR DECRETO?
A revogação do estatuto do desarmamento é uma bandeira histórica de Jair Bolsonaro e da bancada da segurança (ou da bala, dependendo do ângulo), com diversos projetos de lei neste sentido na Câmara e no Senado Federal.Hoje o Estatuto do Desarmamento prevê dois institutos: a posse e o porte.Posse é o direito de manutenção de […]
