Casamento Civil
I – CONCEITO O conceito de casamento tem que ser analisado modernamente pelos novos enlaces familiares e pelas jurisprudências. O conceito moderno de casamento é: casamento é a união legal entre pessoas. Diante do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, do […]
Saiba mais sobre regimes prisionais e crimes de menor potencial ofensivo
O tema é controverso. Por que tantos indivíduos são presos e soltos, presos e soltos, presos e soltos, no Brasil? O nosso sistema penal preza pela presunção de inocência e, muitas vezes, devido à demora do Judiciário em finalizar os processos penais até a devida condenação do indivíduo não tem como mantê-lo preso por muito […]
Guia do Consumidor – Saiba tudo: de direitos à produção de provas
Você já teve seu direito de consumidor violado e não sabia como provar? Teve cartão furtado, mala extraviada, voo atrasado, e a empresa não quis resolver o seu problema? Para responder esses questionamentos, a Lima, Nunes e Volpatti Advocacia lançou, nesta quinta-feira (09/05/2019), seu e-book Guia do Consumidor – Conheça seus direitos e proteja-se. Com […]
Conheça o REURB e proteja o seu patrimônio.
A Lima, Nunes e Volpatti Advocacia lançou nesta quarta-feira, 14 de abril de 2019, seu e-book sobre o programa de Regularização Fundiária Urbana, o famoso REURB. O REURB visa regulamentar as situações de fato, os núcleos urbanos informais consolidados, com proteção ao meio ambiente, garantia de acesso à água, esgoto, energia e outros bens e […]
Manual da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para Empresários
Não existe almoço grátis. Quando o consumidor não paga pelo produto é por uma explicação simples: ele é quem está sendo comercializado. É com base nisso que os dados pessoais se tornaram um dos maiores insumos da economia moderna. Para melhor explicar a utilização de dados e auxiliar os empresários a se adaptar à Lei […]
MULTIPROPRIEDADE: Inovação no Direito Imobiliário que trará Investimentos e Oportundiades
A lei 13.777/18 que define o instituto da Multipropriedade é uma avanço no direito imobiliário e representa um ganho de investimento no Turismo.Quem nunca sonhou em ter seu próprio apartamento ou casa perto da praia?A possibilidade de adquirir um bem desse porte parece agora estar mais próxima da realidade. A lei aprovada que trata de […]
