SERVIDOR FEDERAL, COMO CONSEGUIR A LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, ENTENDA SEUS DIREITOS!
Servidor federal, neste artigo será abordado as principais dúvidas sobre a licença para tratamento de saúde, além de como solicitar, dispensa e obrigatoriedade de perícia, como proceder quando o pedido indeferimento, e muito mais, de forma simples e objetiva, vamos lá? Qual a diferença entre licença e afastamento ? Existe uma diferença entre licença e […]
O direito de cobrar multa se transmite aos herdeiros, mesmo nos casos personalíssimos
Agora os herdeiros podem cobrar a multa por falta de fornecimento de medicamentos/tratamentos quando o beneficiário da ação morre. A Primeira Turma do STJ entendeu que nas ações que envolvem o direito à saúde, é possível transmitir a multa por não cumprimento da obrigação principal aos herdeiros do beneficiário. Isso porque nas ações que cobram […]
