Reviravolta tributária em 2024: Como a revogação do PERSE afeta empresas de eventos e turismo
O cenário para empresas do setor de eventos e turismo tornou-se desafiador com os impactos da pandemia de COVID-19. Em resposta a essa crise, foi instituído o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que proporciona uma série de benefícios fiscais cruciais, como a redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins, CSLL […]
Pena de demissão no processo administrativo disciplinar, e agora?
Em grande parte dos processos administrativos disciplinares os servidores públicos acusados fazem sua própria defesa, sem a assistência de advogado, já que a lei de processo administrativo federal menciona que não é obrigatório a participação do advogado, se fosse obrigatória a defesa por advogado no PAD, será que existiriam tantas demissões no serviço público como […]
Judiciário decide que servidor público que atende todos os requisitos de progressão funcional poderá ser promovido mesmo superando os limites orçamentários
Tema 1075 STJ/Notícia/Progressão de regime/Decisão positiva Quando você entra no cargo público é previsível que a intenção é ter uma vida profissional estável e que no decorrer do tempo seja concedida progressão na carreira, as previsões são previamente definidas por lei que disciplina o cargo. No julgamento recente, que foi levado ao Superior Tribunal de […]
BOLSA PESQUISA: NÃO CUMPRI COM OS REQUISITOS, TENHO QUE DEVOLVER OS VALORES RECEBIDOS? CLIQUE E SAIBA MAIS!
Todo ano é concedido milhares de bolsas, para estudantes do ensino médio e superior, em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado para estudar no Brasil e no Exterior acontece que muitas pessoas não se atentam para os procedimentos e regras constantes no edital e ao termo de compromisso e acaba não cumprindo os requisitos e […]
Demissão no Processo Administrativo Disciplinar?
Em grande parte dos processos administrativos disciplinares os servidores públicos acusados fazem sua própria defesa, sem a assistência de advogado, já que a lei de processo administrativo federal menciona que não é obrigatório a participação do advogado, se fosse obrigatória a defesa por advogado no PAD, será que existiriam tantas demissões no serviço público como […]
SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE E LACTANTE: DIREITOS PARA NASCIMENTO, ADOÇÃO E AMAMENTAÇÃO, ENTENDA SEU DIREITO.
Neste artigo será abordado as principais dúvidas referente a licença de gestante, lactante, direitos para nascimento, adoção e amamentação, qual é a previsão legal, prazo, análise por perito, prorrogação da licença e muito mais de forma objetiva e linguagem simples. Qual é o enquadramento na legislação? A servidora gestante, nos termos da lei, possui direito […]
