SERVIDOR FEDERAL, COMO CONSEGUIR A LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, ENTENDA SEUS DIREITOS!
Servidor federal, neste artigo será abordado as principais dúvidas sobre a licença para tratamento de saúde, além de como solicitar, dispensa e obrigatoriedade de perícia, como proceder quando o pedido indeferimento, e muito mais, de forma simples e objetiva, vamos lá? Qual a diferença entre licença e afastamento ? Existe uma diferença entre licença e […]
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR:
O QUE FAZER APÓS A NOTIFICAÇÃO INICIAL? Recebi uma notificação de que estou respondendo a um processo administrativo disciplinar. O que isso significa, o que pode ocorrer comigo, como devo agir, o que esperar a partir de agora? O processo administrativo disciplinar é a principal ferramenta da Administração Pública para investigar e, se for o […]
A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS RURAIS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL OU À TERRACAP
A Lei distrital n. 5.803, de 11 de janeiro de 2017, alterada pela Lei distrital n. 6.740, de 03 de dezembro de 2020, institui a Política de Regularização de Terras Rurais Pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). São os objetivos dessa política (Lei n. 5.803/2017, art. 3º): a […]
NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE O TRABALHO REMOTO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 NO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
O Ministério da Economia emitiu a IN 109/2020 que revoga a IN 19/2020 (art. 26) e suas modificações, tratando das formas de prevenção à COVID-19 nos ambientes de trabalho da Administração Pública Federal, incluindo a utilização do trabalho remoto. A IN autoriza a retomada das atividades presenciais (art. 1º) – o que já vem ocorrendo […]
Perdas para os atuais servidores públicos com a PEC n. 32/2020
Com o uso das palavras do Senador Antonio Anastasia, coordenador da Frente pró-Reforma: servidores atuais já estão atingidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 32/2020, pois podem perder direitos pela revogação de leis e podem ter a estrutura das carreiras e estabilidade revistas pela nova legislação. Podemos resumir estes impactos, que são diversos, […]
Perdas para o Estado e na qualidade dos serviços públicos com a PEC n. 32/2020
Um dos objetivos declarados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 32/2020 é tornar o estado flexível, e apesar de isto parecer uma qualidade, a forma como buscam isso é o seu maior perigo. O Estado precisa de uma estrutura perene para atender ao urgente. As grandes conquistas sociais, capazes de mudar a realidade de […]
