Manual da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para Empresários
Não existe almoço grátis. Quando o consumidor não paga pelo produto é por uma explicação simples: ele é quem está sendo comercializado. É com base nisso que os dados pessoais se tornaram um dos maiores insumos da economia moderna. Para melhor explicar a utilização de dados e auxiliar os empresários a se adaptar à Lei […]
O direito de cobrar multa se transmite aos herdeiros, mesmo nos casos personalíssimos
Agora os herdeiros podem cobrar a multa por falta de fornecimento de medicamentos/tratamentos quando o beneficiário da ação morre. A Primeira Turma do STJ entendeu que nas ações que envolvem o direito à saúde, é possível transmitir a multa por não cumprimento da obrigação principal aos herdeiros do beneficiário. Isso porque nas ações que cobram […]
DEFENDA-SE: APRENDA A COMBATER A DIVULGAÇÃO DE FOTOS ÍNTIMAS.
NOTA DO EDITOR: Este texto comemora a chegada à equipe LNV de Giovanna Ghershel, bacharel em direito pela Universidade de Brasília, com experiência em comunicação organizacional. Foi repórter do JOTA cobrindo o CARF (área tributária) e tem amplos estudos na defesa dos direitos das mulheres e direito digital. Pelas mulheres, falam as mulheres. Seja bem-vinda, […]
