REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE: QUANDO É POSSÍVEL?
O que é a remoção do servidor público federal? De acordo com a lei, é possível conseguir a remoção do servidor público por motivo de saúde. Mas, apesar de não ser tão fácil, vale a pena lutar pelo seu direito. Mas afinal o que é remoção? É a transferência do servidor público para outro local […]
Perdas para o Estado e na qualidade dos serviços públicos com a PEC n. 32/2020
Um dos objetivos declarados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 32/2020 é tornar o estado flexível, e apesar de isto parecer uma qualidade, a forma como buscam isso é o seu maior perigo. O Estado precisa de uma estrutura perene para atender ao urgente. As grandes conquistas sociais, capazes de mudar a realidade de […]
É possível a penhora de imóvel familiar de alto padrão?
BEM DE FAMÍLIA – IMÓVEL DE ALTO PADRÃO É o sonho de muitas pessoas ter o seu próprio imóvel, onde possa construir sua casa e criar sua família, possibilitando, assim, fixar raízes. Esse imóvel, não poderia ser penhorado para pagamento de qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam […]
Guia do Consumidor – Saiba tudo: de direitos à produção de provas
Você já teve seu direito de consumidor violado e não sabia como provar? Teve cartão furtado, mala extraviada, voo atrasado, e a empresa não quis resolver o seu problema? Para responder esses questionamentos, a Lima, Nunes e Volpatti Advocacia lançou, nesta quinta-feira (09/05/2019), seu e-book Guia do Consumidor – Conheça seus direitos e proteja-se. Com […]
Manual da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para Empresários
Não existe almoço grátis. Quando o consumidor não paga pelo produto é por uma explicação simples: ele é quem está sendo comercializado. É com base nisso que os dados pessoais se tornaram um dos maiores insumos da economia moderna. Para melhor explicar a utilização de dados e auxiliar os empresários a se adaptar à Lei […]
PODE O PRESIDENTE FLEXIBILIZAR A POSSE DE ARMAS DE FOGO POR DECRETO?
A revogação do estatuto do desarmamento é uma bandeira histórica de Jair Bolsonaro e da bancada da segurança (ou da bala, dependendo do ângulo), com diversos projetos de lei neste sentido na Câmara e no Senado Federal.Hoje o Estatuto do Desarmamento prevê dois institutos: a posse e o porte.Posse é o direito de manutenção de […]
