PERSE: RECEITA FEDERAL PUBLICA 12 SOLUÇÕES DE CONSULTA SOBRE O BENEFÍCIO
Análise das 12 soluções de consulta publicadas pela Receita Federal sobre o PERSE em março.
PERSE: NOVA SOLUÇÃO DE CONSULTA DETALHA SITUAÇÃO DAS EMPRESAS QUE SAIRAM DO SIMPLES.
O PERSE é o programa de retomada do setor de eventos, criado pela lei 14.148/2021 tem entre os seus benefícios a redução a zero da alíquota de quatro tributos federais – IRPJ, CSLL, PIS E COFINS – para as empresas de organização de eventos, hotéis, cinemas e de serviços turísticos. A alíquota zero, criada em […]
O PERSE, A ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA E A DECISÃO NA ADC 84 DO STF.
Foi publicada ontem, 09/03/2023, decisão do Ministro Ricardo Lewandowski afastando a noventena (anterioridade nonagesimal) e dando aplicação imediata ao aumento (restabelecimento) de alíquotas de contribuições ao PIS e à COFINS incidente sobre as receitas financeiras no regime não-cumulativo. Mas como isto afeta o PERSE? Aqueles que atuam no setor de turismo e eventos certamente sabem […]
COMO RETIRAR O ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS EM 2023?
Saiba como retirar o ICMS da base do PIS E COFINS Empresas obrigadas a pagar PIS e COFINS contam com uma segura possibilidade de economia fiscal. Isso porque o STF definiu, por meio do julgamento RE 574.706/PR, que é indevida a inclusão do ICMS na base de cálculo dessas contribuições. Além disso, os contribuintes podem […]
Alíquota zero em tributos federais para serviços turísticos
Imposto zero para empresas de serviços turísticos? Serviços de turismo, agências de viagem e locação de automóveis de todo Brasil podem ter direito da alíquota zero para 4 (quatro) tributos federais pelo período de 60 (sessenta) meses, dos tributos PIS, PASEP, COFINS, CSLL e IRPJ, representando uma economia de até 10% do seu faturamento. Imposto […]
IMPOSTOS ZERADOS PARA BARES? Conheça o PERSE
Imposto zero para bares? Bares de todo Brasil podem ter direito da alíquota zero para 4 (quatro) tributos federais pelo período de 60 (sessenta) meses, dos tributos PIS, PASEP, COFINS, CSLL e IRPJ, representando uma economia de até 10% do seu faturamento. Trata-se do PERSE (programa especial de retomada do setor de eventos e turismo) […]
