Imóvel irregular: 10 passos para a REGULARIZAÇÃO
Neste artigo será abordado as principais regras e procedimentos para que prédios, terrenos, assentamentos, ocupações, empreendimentos diversos, em áreas com características urbanas, antes irregulares por descumprimento de parâmetros urbanísticos, possam se oficializar por meio do instrumento da Regularização Fundiária Urbana chamado simplesmente de Reurb criado pela Lei 13.465/2017, entenderá os objetivos e os passos para […]
A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS RURAIS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL OU À TERRACAP
A Lei distrital n. 5.803, de 11 de janeiro de 2017, alterada pela Lei distrital n. 6.740, de 03 de dezembro de 2020, institui a Política de Regularização de Terras Rurais Pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). São os objetivos dessa política (Lei n. 5.803/2017, art. 3º): a […]
Conheça o REURB e proteja o seu patrimônio.
A Lima, Nunes e Volpatti Advocacia lançou nesta quarta-feira, 14 de abril de 2019, seu e-book sobre o programa de Regularização Fundiária Urbana, o famoso REURB. O REURB visa regulamentar as situações de fato, os núcleos urbanos informais consolidados, com proteção ao meio ambiente, garantia de acesso à água, esgoto, energia e outros bens e […]
