Casamento Civil
I – CONCEITO O conceito de casamento tem que ser analisado modernamente pelos novos enlaces familiares e pelas jurisprudências. O conceito moderno de casamento é: casamento é a união legal entre pessoas. Diante do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, do […]
INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. A REPRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES EM CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL PRECISA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO?
Hoje em dia, por conta das diversas facilidades para se poder comprar, várias pessoas acabam ficando inadimplentes com suas obrigações e acabam por sofrer a inserção de seus nomes no Cadastro de Proteção ao Crédito. O Código de Defesa do Consumidor, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse […]
COMISSÃO DE CORRETAGEM. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA AO PROMITENTE-COMPRADOR
Na compra, venda, permuta e locação de imóveis, é o corretor de imóveis quem faz a intermediação na relação que envolve o comprador e o vendedor. A Lei nº 6.530 de 12 de maio de 1978, dispõe sobre sua regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização. […]
