Imóvel irregular: 10 passos para a REGULARIZAÇÃO
Neste artigo será abordado as principais regras e procedimentos para que prédios, terrenos, assentamentos, ocupações, empreendimentos diversos, em áreas com características urbanas, antes irregulares por descumprimento de parâmetros urbanísticos, possam se oficializar por meio do instrumento da Regularização Fundiária Urbana chamado simplesmente de Reurb criado pela Lei 13.465/2017, entenderá os objetivos e os passos para […]
