LEI DO PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)- Saiba quais são as empresas que tem direito a esse benefício!
Em nossa abordagem de hoje, dedicaremos nossa atenção a um tópico de suma importância para as empresas que atuam no segmento de eventos. Vamos adentrar ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), destacando quais empresas se qualificam para usufruir desse benefício e elucidando minuciosamente as regras que definem quem está apto a […]
Lei 14.148/2021: PERSE (Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos)Entenda!
Você empreendedor no ramo de turismo e eventos sabe o que é a Lei do PERSE? Se você tem uma empresa desse ramo, saiba que existe uma lei na qual você pode se isentar em pagar alguns impostos. Nesse artigo, iremos te explicar tudo o que você precisa saber sobre esse benefício. O que é […]
Pena de demissão no processo administrativo disciplinar, e agora?
Em grande parte dos processos administrativos disciplinares os servidores públicos acusados fazem sua própria defesa, sem a assistência de advogado, já que a lei de processo administrativo federal menciona que não é obrigatório a participação do advogado, se fosse obrigatória a defesa por advogado no PAD, será que existiriam tantas demissões no serviço público como […]
Judiciário decide que servidor público que atende todos os requisitos de progressão funcional poderá ser promovido mesmo superando os limites orçamentários
Tema 1075 STJ/Notícia/Progressão de regime/Decisão positiva Quando você entra no cargo público é previsível que a intenção é ter uma vida profissional estável e que no decorrer do tempo seja concedida progressão na carreira, as previsões são previamente definidas por lei que disciplina o cargo. No julgamento recente, que foi levado ao Superior Tribunal de […]
Demissão no Processo Administrativo Disciplinar?
Em grande parte dos processos administrativos disciplinares os servidores públicos acusados fazem sua própria defesa, sem a assistência de advogado, já que a lei de processo administrativo federal menciona que não é obrigatório a participação do advogado, se fosse obrigatória a defesa por advogado no PAD, será que existiriam tantas demissões no serviço público como […]
SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE E LACTANTE: DIREITOS PARA NASCIMENTO, ADOÇÃO E AMAMENTAÇÃO, ENTENDA SEU DIREITO.
Neste artigo será abordado as principais dúvidas referente a licença de gestante, lactante, direitos para nascimento, adoção e amamentação, qual é a previsão legal, prazo, análise por perito, prorrogação da licença e muito mais de forma objetiva e linguagem simples. Qual é o enquadramento na legislação? A servidora gestante, nos termos da lei, possui direito […]
