Foi editada pelo Ministério da Economia (ME) a Portaria n. 15.543-ME, em 02 de julho de 2020, que estabelece um conjunto...
No dia 24 de junho de 2020, o plenário do STF concluiu a apreciação de oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade...
É esse o temo do Recurso Extraordinário n. 611.874/DF, com o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de repercussão geral...
Em 14 de maio de 2020, a Funpresp anunciou[1] alterações nos planos previdenciários dos Poderes Executivo e Legislativo (ExecPrev e LegisPrev),...
Dentre as alegações divulgadas no pronunciamento do Ministro da Justiça, pululam supostos atos ilegais do Presidente da República. Obviamente que...
