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O divórcio litigioso ocorre quando o casal não consegue chegar a um acordo no que diz respeito ao término do...

O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, elaborou o pacote anticrime, que conta com medidas para reformular e endurecer alguns artigos...

Com o fim de ano chegando, várias pessoas costumam se planejar para aproveitar o momento de férias e comemorações de...

O que é necessário para que seja configurada/reconhecida a união estável juridicamente? Ao contrário do que muitos pensam, a união...