O PERSE, A ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA E A DECISÃO NA ADC 84 DO STF.

Foi publicada ontem, 09/03/2023, decisão do Ministro Ricardo Lewandowski afastando a noventena (anterioridade nonagesimal) e dando aplicação imediata ao aumento (restabelecimento) de alíquotas de contribuições ao PIS e à COFINS incidente sobre as receitas financeiras no regime não-cumulativo. Mas como isto afeta o PERSE? Aqueles que atuam no setor de turismo e eventos certamente sabem […]

Alíquota zero em tributos federais para serviços turísticos

Imposto zero para empresas de serviços turísticos? Serviços de turismo, agências de viagem e locação de automóveis de todo Brasil podem ter direito da alíquota zero para 4 (quatro) tributos federais pelo período de 60 (sessenta) meses, dos tributos PIS, PASEP, COFINS, CSLL e IRPJ, representando uma economia de até 10% do seu faturamento.  Imposto […]

IMPOSTOS ZERADOS PARA BARES? Conheça o PERSE

Imposto zero para bares? Bares de todo Brasil podem ter direito da alíquota zero para 4 (quatro) tributos federais pelo período de 60 (sessenta) meses, dos tributos PIS, PASEP, COFINS, CSLL e IRPJ, representando uma economia de até 10% do seu faturamento.  Trata-se do PERSE (programa especial de retomada do setor de eventos e turismo) […]

Impostos zerados para Restaurantes, saiba mais!

Restaurantes de todo Brasil podem ter direito da alíquota zero para 4 (quatro) tributos federais pelo período de 60 (sessenta) meses, dos tributos PIS, PASEP, COFINS, CSLL e IRPJ, representando uma economia de até 10% do seu faturamento. Trata-se do PERSE (programa especial de retomada do setor de eventos e turismo) instituído pela Lei 11.148 de […]

Bares e Restaurantes: Últimos dias para utilizar o parcelamento do PERSE

Adesão ao PERSE encerra em 29/04/2022 para o reparcelamento de débitos federais para bares e restaurantes. O setor de restaurantes e bares e eventos em geral foi um dos mais afetados pela crise econômica e financeira decorrente do coronavírus (Covid-19). conforme amplamente divulgado pela mídia, já no início da crise a expectativa era que quase […]