O servidor público possui uma série de responsabilidades enquanto gestor/gerente da coisa pública e por isso a ele também são...
A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO (CONACATE) ingressou com representação perante o Procurador Geral da República(PGR),...
Este clichê descreve, quase à perfeição em simultâneo, o desalento e a esperança do direito constitucional brasileiro. Todos os dias...
Conforme decidido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ontem, 18 de dezembro de 2019, quarta-feira, ao conceder a...